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Antônio Ricardo Porto Carreiro Ferreira Leite - Advocacia Antônio Ricardo Porto Carreiro Ferreira Leite - Advocacia







Ações Segmentadas

Mais segurança e tranqüilidade para as suas negociações.

Ações revisionais de contratos bancários, cartões de crédito, leasing, CDC e cheque especial

Estas ações buscam expurgar os abusos cometidos pelos Bancos e Instituições Financeiras no que tange aos empréstimos realizados nos financiamentos de veículos, buscando a diminuição das parcelas através do procedimento consignatório e revisional, visando obstacular inclusive ações de busca e apreensão, como também, abusividades na cobrança de cartões de crédito e débitos em conta corrente.

Habeas Corpus do Depositário Infiel

O STF em recente decisão resolveu por impossibilitar a prisão do depositário infiel, figura processual que se apresenta nos contratos de alienação fiduciária ( financiamento de veículos e equipamentos ) como também nas penhoras judiciais nos processos de execução . Vale salientar a importância do cliente em estar em sintonia com o seu advogado na condução do processo para que não sofra constrangimentos também desta ordem . A única hipótese remanescente de prisão civil restringe-se aos casos inescusáveis de não pagamento da pensão alimentícia.

Ações de limitação de desconto de empréstimo consignado em 30% da renda

Importante procedimento judicial busca em juízo a limitação dos descontos do empréstimo consignado no patamar legal de 30% (trinta por cento).

Ocorrem diversas situações de abusos por parte das Instituições Financeiras que não observam o líquido recebido pelo servidor/empregado, aposentado, confiscando-lhe a renda com descontos superiores aos permitidos em lei, levando-os muitas vezes a situações de extrema dificuldade.

Colocamo-nos à inteira disposição de nossos clientes no intuito de detalhar cada tipo de procedimento.

Há de se ressaltar que todos os processos do escritório são gerenciados através de eficientes instrumentos de busca na internet, possibilitando um controle total sobre os mesmos a partir do inicio dos trabalhos.

Ação de Exclusão de Sócio C/C Dissolução Parcial de Sociedade e Prestação de Contas - Com pedido de tutela antecipada.

Importante ação judicial que visa sanear imbróglios de natureza societária, buscando o equilíbrio a continuidade e a recuperação da empresa, sendo muito comum e de aplicação múltipla e estratégica.

Ações reclamatórias trabalhistas objetivando o recebimento dos 40% da multa do FGTS do aposentado

Anteriormente quando o funcionário se aposentava havia a extinção do Contrato de Trabalho, não tendo direito a multa de 40% do FGTS. Face à decisão recente, o funcionário que se aposenta, continuando ou não trabalhando, faz jus à multa de 40% sobre os depósitos fundiários referentes a todo o período laborado.

Mandado de Segurança servidor INSS jornada 30 horas

Trata-se de procedimento judicial que possibilita ao servidor do INSS ,que optou pela jornada semanal de 30 horas ,não ter diminuída a sua remuneração.



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